1. Condições de Reserva

A Cubic Houses representa e atua em nome do Proprietário do Alojamento em todas as matérias relacionadas com as reservas.

As reservas estão sujeitas a disponibilidade e confirmação de pagamento.

Para garantir uma reserva, os hóspedes devem efetuar o pagamento de acordo com os Termos e Condições definidos para cada alojamento.

As tarifas das reservas, depósitos, taxas de limpeza e quaisquer encargos adicionais são as que se encontram publicadas na página do respetivo alojamento à data da reserva.

É obrigatório o pagamento de um depósito de segurança para cobrir eventuais danos no imóvel ou nas áreas comuns do condomínio. Este depósito será cobrado em numerário no momento do check-in ou eletronicamente, juntamente com o pagamento da reserva, através do Cartão de Crédito/Débito fornecido.

No caso de transações eletrónicas, não será efetuada qualquer cobrança imediata; o montante designado ficará apenas cativo durante toda a estadia e até 7 dias após o check-out.

O valor do depósito de segurança é de 300,00 € (trezentos euros).

No momento do check-out, caso não sejam detetados danos, o depósito será reembolsado na totalidade para o Cartão de Crédito/Débito utilizado inicialmente. A Cubic Houses não tem controlo sobre o prazo que o banco do hóspede poderá demorar a libertar o montante retido.

Caso sejam identificados danos relevantes, o depósito será retido até que o pagamento dos mesmos seja efetuado.

Se o hóspede optar por pagar o depósito em numerário à chegada, a não apresentação do valor exigido poderá levar o anfitrião a recusar o início da reserva.

Em alternativa, se optar por pagar o depósito eletronicamente com Cartão de Crédito/Débito, o hóspede é responsável por garantir que o cartão se encontra válido e com fundos suficientes para cobrir o valor do depósito.

Se a autorização falhar, o hóspede será notificado por e-mail ou SMS e disporá de 12 horas para efetuar o pagamento através de outro método.

2. Opções de Pagamento

O pagamento das reservas pode ser efetuado por Cartão de Crédito American Express, Visa, Discover ou MasterCard.

Os hóspedes estão igualmente sujeitos às regras específicas indicadas para cada alojamento.

3. Pré-Check-in

Após concluir a reserva, o titular da mesma receberá de imediato um e-mail de confirmação enviado pela Cubic Houses.

Este e-mail conterá instruções detalhadas sobre os passos seguintes, bem como informações adicionais relativas à estadia.

Os hóspedes deverão preencher um Boletim de Alojamento, documento essencial tanto na preparação da estadia como durante a mesma.

O Boletim de Alojamento solicitará informações cruciais, como a hora prevista de chegada e o número total de hóspedes.

Estas informações permitem assegurar a correta preparação de roupa de cama e toalhas, bem como o cumprimento das obrigações legais junto dos serviços de fronteiras e estrangeiros.

É fundamental que os hóspedes indiquem corretamente o número exato de pessoas que irão pernoitar.

O número de hóspedes indicado na reserva não deve exceder o número efetivo presente no alojamento.

Caso o número exceda o limite estabelecido, a Cubic Houses reserva-se o direito de solicitar a desocupação imediata do alojamento, sem direito a compensação ou reembolso de valores pagos.

A Cubic Houses não se responsabiliza por imprecisões ou omissões no preenchimento do Boletim de Alojamento.

Qualquer tentativa de alteração e/ou falsificação das informações prestadas invalidará o Boletim e poderá originar o cancelamento da reserva.

4. Política de Cancelamento

Após confirmação da reserva, aplicam-se as seguintes taxas de cancelamento:

  • Hóspedes que cancelem 30 dias ou mais antes da data de check-in terão direito ao reembolso total (menos taxas de transação) dos valores já pagos.

  • Hóspedes que cancelem entre 30 e 15 dias antes do check-in receberão 50 % de reembolso (menos taxas de transação) dos valores pagos.

  • Hóspedes que cancelem a menos de 15 dias da data de check-in não terão direito a qualquer reembolso.

Para iniciar o processo de cancelamento, o hóspede deve enviar um e-mail para rui@cubichousesolhao.com.

A data do e-mail enviado pelo hóspede será considerada a data de referência para a aplicação das taxas acima indicadas.

5. Mobilidade e Acesso

(aplicável a Casa BrancAzul, Casa Ella, Casinha da Barreta, Casa 23, Casa JuKa e Casa da Oliveira)

Os alojamentos Casa BrancAzul, Casa Ella, Casinha da Barreta, Casa 23, Casa JuKa e Casa da Oliveira poderão não ser adequados a hóspedes com mobilidade reduzida ou crianças pequenas, devido à existência de escadas interiores e/ou exteriores.

Para informações adicionais, por favor consulte as fotografias disponíveis no nosso website, ou nas plataformas Booking.com e Airbnb.

A nossa equipa está disponível para prestar esclarecimentos adicionais.

Por favor, entre em contacto connosco através dos respetivos sistemas de mensagens.

6. Condições da Estadia

O titular da reserva deve ter, no mínimo, 18 anos de idade.

Os hóspedes menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelo adulto identificado como titular da reserva.

O titular da reserva deverá fornecer uma morada válida, um número de telefone e um endereço de e-mail.

Não são permitidos animais de estimação nos alojamentos.

Caso seja detetada a presença de um animal, a Cubic Houses reserva-se o direito de solicitar a desocupação imediata do alojamento, sem qualquer compensação ou reembolso de valores pagos.

É proibido fumar dentro do alojamento.

Nos termos do artigo 45.º, n.º 1, alínea a) da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, o alojamento de cidadãos estrangeiros deve ser comunicado aos serviços de fronteiras e estrangeiros.

Para o efeito, todos os hóspedes de nacionalidade estrangeira deverão fornecer as informações necessárias relativas à sua identificação, até à data de check-in, através do Boletim de Alojamento.

Os hóspedes devem informar a Cubic Houses de quaisquer danos causados no alojamento, no seu conteúdo, equipamentos ou acessórios durante a estadia — mesmo que considerem tratar-se de desgaste normal e não da sua responsabilidade.

A omissão dessa comunicação poderá implicar a responsabilização do hóspede pelos danos detetados.

7. Serviços Adicionais

  • Aluguer de berço (inclui roupa e almofada): 25,00 €

    (apenas disponível na Casinha da Barreta, Casa 23 e Casa da Oliveira)

  • Aluguer de cadeira de bebé: 20,00 €

    (apenas disponível na Casinha da Barreta, Casa 23 e Casa da Oliveira)

Os serviços adicionais devem ser solicitados com pelo menos 48 horas de antecedência.

O pagamento de todos os serviços adicionais deve ser efetuado no momento da solicitação, podendo ser feito em numerário ou através da plataforma Stripe (Cartão de Crédito/Débito).

Qualquer taxa de transação será da responsabilidade do hóspede.

O não pagamento dos serviços solicitados resultará numa penalização deduzida ao Depósito de Segurança.

Em caso de danos nos artigos alugados, o custo de substituição será igualmente deduzido do Depósito de Segurança.

8. Taxa Turística

A partir de 19 de junho de 2023, o Município de Olhão determinou que todos os hóspedes com 16 ou mais anos de idade, alojados em Hotéis e Alojamentos Locais do concelho, estão sujeitos ao pagamento da Taxa Turística.

O anfitrião de cada alojamento é responsável pela cobrança dessa taxa aos hóspedes.

A taxa será cobrada à chegada, em numerário, ou juntamente com o pagamento da reserva, de acordo com o seguinte:

  • Reservas entre 1 de novembro e 31 de março: 1,00 € por noite, por pessoa, até ao máximo de 5 noites consecutivas

  • Reservas entre 1 de abril e 31 de outubro: 2,00 € por noite, por pessoa, até ao máximo de 5 noites consecutivas

9. Check-in e Check-out

No momento do check-in, será solicitado um documento de identificação ao titular da reserva, bem como a todos os hóspedes estrangeiros, de forma a confirmar as informações fornecidas durante o processo de reserva.

Salvo acordo em contrário, os horários padrão de funcionamento dos nossos alojamentos são os seguintes:

  • Check-in: das 15:00h (3pm) às 22:00h (10pm)

  • Check-out: até às 11:00h (11am)

Para check-ins após as 22:00h, aplica-se uma taxa fixa de 30,00 €.

Esta taxa poderá ser paga antecipadamente através da plataforma Stripe (Cartão de Crédito/Débito), quando for definido o horário de chegada, ou em numerário à chegada.

Pedimos que nos informe com antecedência sobre qualquer check-in tardio, através do campo designado no Boletim de Alojamento, exceto em casos de imprevistos.

Existe um período de tolerância de 1 hora, aplicável apenas às seguintes situações:

  • Atraso inesperado de voo

  • Atraso inesperado em transporte público

  • Emergência médica

  • Catástrofes naturais

Pedimos que nos informe o mais rapidamente possível caso ocorra uma destas situações, para podermos proceder ao acolhimento adequado.

O horário de check-out é estritamente até às 11:00h, devendo o alojamento ser desocupado até essa hora.

Solicitamos que nos informe da hora prevista de saída para que um membro da equipa da Cubic Houses possa estar presente.

Caso não seja possível a presença de um membro da equipa no momento do check-out, os hóspedes poderão deixar as chaves sobre a mesa da entrada e fechar a porta de forma segura.

É fundamental não deixar as chaves noutro local.

Se um hóspede se recusar a desocupar o alojamento, a Cubic Houses reserva-se o direito de entrar na propriedade, remover os pertences, trocar as fechaduras e tomar todas as medidas necessárias (os custos associados serão da responsabilidade do hóspede).

Qualquer alteração às datas ou horários de check-in e check-out deve ser previamente confirmada pela Cubic Houses.

Caso o atraso na saída impeça o acesso da equipa de limpeza sem hóspedes presentes, será aplicada uma penalização equivalente a uma diária, com o mesmo valor pago no momento da reserva, deduzida ao Depósito de Segurança.

10. Chaves e Taxas de Serviço de Emergência

Durante o check-in, a Cubic Houses fornece 1 ou 2 conjuntos de chaves.

Os hóspedes são recomendados a manusear as chaves com cuidado, evitando perdê-las ou deixá-las dentro do alojamento.

Todas as chaves devem ser devolvidas no momento do check-out.

Aplicam-se as seguintes taxas em caso de perda de chaves ou necessidade de assistência:

  • Perda de chaves (por conjunto): 30,00 €

  • Assistência de emergência devido a chaves em falta ou trancamento acidental (entre 22:00h e 08:00h): 30,00 €

No caso de ser necessária a intervenção de um serralheiro, o hóspede será responsável pelo pagamento integral do serviço, cujo valor dependerá da complexidade, materiais e tempo de execução.

O pagamento deverá ser efetuado diretamente ao prestador de serviço, utilizando um dos métodos de pagamento por este disponibilizados.

A fatura/recibo do serviço será emitida pelo próprio prestador.

A Cubic Houses não se responsabiliza por quaisquer objetos deixados no alojamento após a partida dos hóspedes.

Mediante solicitação, os bens encontrados poderão ser devolvidos, ficando todas as despesas de envio a cargo do hóspede.

O pagamento de quaisquer taxas ou despesas poderá ser efetuado em numerário, deduzido do Depósito de Segurança (não aplicável a reservas via Booking.com ou Airbnb), ou através da plataforma Stripe (Cartão de Crédito/Débito).

Quaisquer taxas de transação são da responsabilidade do hóspede.

11. Limpeza, Roupa de Cama e Toalhas

Os alojamentos são limpos antes da chegada dos hóspedes.

O serviço básico da Cubic Houses inclui um conjunto de toalhas por hóspede, roupa de cama e alguns artigos de higiene para cada reserva.

Serviços adicionais de limpeza, bem como troca de roupa de cama e toalhas, estão disponíveis mediante taxa adicional (por favor, contacte-nos para obter os valores exatos).

Estes serviços podem ser solicitados com antecedência ou durante a estadia.

Os hóspedes devem manter o alojamento limpo e organizado, devolvendo-o no momento do check-out nas melhores condições possíveis, de forma a permitir a preparação adequada para os próximos hóspedes.

Os hóspedes não devem deixar lixo ou recicláveis dentro do alojamento, junto à porta de entrada ou fora do edifício.

Devem sempre depositá-los nos contentores de rua destinados a esse fim.

O incumprimento desta regra resultará numa taxa adicional de 25,00 €, que será deduzida do Depósito de Segurança.

12. Mobiliário e Equipamento do Alojamento

Caso algum equipamento não funcione corretamente, ou se o hóspede tiver dúvidas sobre a utilização de qualquer aparelho, deverá contactar o anfitrião responsável pelo alojamento.

Não são permitidas alterações ao alojamento nem aos seus conteúdos.

Todos os itens existentes no alojamento pertencem ao proprietário e não devem ser deslocados ou removidos da propriedade durante a estadia.

13. Manutenção e Pedidos Especiais

Qualquer problema identificado no alojamento — como falhas elétricas, avarias de equipamentos ou fugas de água — deve ser comunicado de imediato à Cubic Houses, através dos sistemas de mensagens da Booking.com ou Airbnb, por e-mail, SMS ou chamada telefónica.

Dependendo da natureza do problema, a sua resolução poderá demorar até 72 horas, ou mais, se forem necessários serviços externos especializados.

Respeitando a privacidade dos hóspedes, a Cubic Houses reserva-se o direito de aceder ao alojamento sempre que necessário para inspeções, reparações ou situações de emergência.

A colaboração dos hóspedes nestas situações é muito apreciada e essencial para o bom funcionamento do serviço.

14. Ruído, Atividade Ilegal e Segurança

De acordo com a legislação em vigor, o período de descanso noturno decorre entre as 22:00h (10pm) e as 08:00h (8am), durante o qual os hóspedes devem manter silêncio.

Para garantir uma boa convivência com os vizinhos, os hóspedes devem evitar causar perturbações, especialmente ao entrar ou sair do alojamento ou do edifício onde este se encontra (quando aplicável).

Qualquer atividade ilegal é estritamente proibida e será imediatamente comunicada às autoridades competentes.

O hóspede identificado como titular da reserva é responsável pela conduta de todo o grupo, comprometendo-se a não praticar qualquer ato ilícito durante a estadia.

Os hóspedes estão proibidos de invadir a privacidade do proprietário ou divulgar informações que possam identificar a morada do imóvel ou a identidade do proprietário, mesmo que essas informações já sejam de domínio público.

Os hóspedes são inteiramente responsáveis pela sua segurança durante a estadia em qualquer alojamento da Cubic Houses e devem respeitar todas as instruções fornecidas pelo anfitrião no momento do check-in.

Caso os hóspedes detetem qualquer risco potencial para a saúde ou segurança, deverão notificar imediatamente a Cubic Houses.

À saída, os hóspedes devem assegurar-se de que todos os equipamentos a gás estão desligados, janelas fechadas, e que o ar condicionado, aquecimento central, televisão e luzes se encontram desligados.

15. Responsabilidade

Os serviços prestados pela Cubic Houses, em nome do Proprietário do Alojamento, limitam-se legalmente ao alojamento e à relação estabelecida com o hóspede durante a estadia.

Nem a Cubic Houses nem o Proprietário poderão ser responsabilizados por ocorrências externas ao alojamento, tais como limpeza e manutenção do edifício, ruídos exteriores, obras, vizinhos ou quaisquer outros fatores fora do controlo direto do alojamento.

As fotografias e descrições dos alojamentos são fornecidas pela Cubic Houses. Poderão existir pequenas diferenças em relação às imagens apresentadas nas plataformas, sem que isso afete a qualidade ou as condições gerais do alojamento.

Nem a Cubic Houses nem o Proprietário concedem compensações, reembolsos ou relocalizações com base na aparência ou envolvente do imóvel.

É da responsabilidade do hóspede, antes de efetuar a reserva, certificar-se de que a área ou bairro escolhido corresponde às suas preferências pessoais.

A Cubic Houses não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, ocorridos durante a estadia, incluindo lesões pessoais, furtos, roubos, comportamentos criminosos, perdas por incêndio ou interrupções de serviços públicos (gás, eletricidade, água, telefone ou internet).

Qualquer roubo, furto ou atividade criminosa deve ser comunicado de imediato às autoridades locais e à Cubic Houses.

A Cubic Houses não assume responsabilidade por atrasos, acidentes, perdas ou alterações em horários ou tarifas decorrentes de serviços de fornecedores externos, nem por erros, omissões, falsas declarações de terceiros, disputas entre hóspedes e terceiros, ou pelo conteúdo de ligações externas fora das suas plataformas.

Em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições, ou de conduta inadequada, a Cubic Houses reserva-se o direito de solicitar a desocupação imediata do alojamento, sem qualquer direito a compensação ou reembolso.

16. Legislação e Casos de Força Maior

O presente acordo é celebrado entre os hóspedes e a Cubic Houses, devidamente autorizada a gerir o arrendamento do alojamento.

Ao aceitar este acordo, o hóspede obtém permissão para ocupar o alojamento pelo período acordado e nas condições estabelecidas.

Os hóspedes não adquirem o estatuto de inquilino nem direitos de posse exclusiva sobre o imóvel.

No caso improvável de o alojamento reservado se tornar indisponível por motivos alheios à Cubic Houses (por exemplo, ruturas de água, fugas de gás ou outras ocorrências imprevistas), a Cubic Houses não poderá ser responsabilizada por eventuais inconvenientes.

No entanto, será feito todo o esforço para realocar o hóspede para outro alojamento com características semelhantes.

Se o hóspede recusar a alternativa proposta, será efetuado reembolso integral (excluindo os custos referentes aos dias já utilizados, se aplicável).

Nem o Proprietário nem a Cubic Houses poderão ser responsabilizados por quaisquer despesas adicionais resultantes do cancelamento da reserva.

A Cubic Houses não se responsabiliza por furtos ou extravios de bens deixados no alojamento.

17. Alterações e Lei Aplicável

A Cubic Houses reserva-se o direito de atualizar os seus Termos e Condições sempre que necessário.

Os utilizadores dos serviços Cubic Houses são responsáveis por consultar periodicamente estes Termos e Condições antes de efetuar uma reserva.

Os hóspedes com reservas confirmadas e pagas serão notificados de quaisquer alterações por e-mail ou outro meio de contacto fornecido no momento da reserva.

Após a notificação, os hóspedes dispõem de um prazo máximo de 5 dias para apresentar contestação por escrito para rui@cubichousesolhao.com.

A ausência de contestação dentro do prazo será considerada como aceitação das alterações.

Ao utilizar os serviços da Cubic Houses, os hóspedes aceitam implicitamente as atualizações e comprometem-se a cumpri-las.

Estes Termos e Condições não afetam os direitos legais dos hóspedes.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sendo os tribunais portugueses os únicos competentes para dirimir quaisquer litígios decorrentes das reservas efetuadas através da Cubic Houses.